O ano de 2014 registrou um recorde: pela primeira vez, houve 25 mulheres no comando de países ao redor do globo (não necessariamente ao mesmo tempo), em praticamente todos os continentes. O levantamento, feito por Opera Mundi, revela que este número é mais do que o dobro de 1990, quando o mundo sentia os efeitos da queda do Muro de Berlim. Naquela época, 12 mulheres chefiavam Estados – a maioria, na Europa.

Por Rafael Targino

Montagem: Opera Mundi

O ano de 2014 registrou um recorde: pela primeira vez, houve 25 mulheres no comando de países ao redor do globo (não necessariamente ao mesmo tempo), em praticamente todos os continentes. O levantamento, feito por Opera Mundi, revela que este número é mais do que o dobro de 1990, quando o mundo sentia os efeitos da queda do Muro de Berlim. Naquela época, 12 mulheres chefiavam Estados – a maioria, na Europa.

A mais nova líder a entrar para o clube é Kolinda Grabar-Kitarovic, que toma posse no dia 18 de fevereiro na Presidência da Croácia. Além dela, a bióloga Ameenah Gurib-Fakim assume o comando das Ilhas Maurício, na África, este ano. Com elas, o número de mulheres presidentes e primeiras-ministras em 2015 chega a 20.

Algumas delas são longevas no cargo – caso da chanceler Angela Merkel, da Alemanha, que está no poder há dez anos, e da presidente Cristina Kirchner, da Argentina, que completa oito em 2015, último do segundo mandato.

É importante dizer, no entanto, que líderes mulheres são minoria no mundo: neste ano, são 20 em um universo de 191 países (que fazem parte das Nações Unidas) – ou seja, apenas 10,5% das nações têm uma liderança feminina.

A conta exclui monarcas (como a do Reino Unido, Elizabeth II, e a da Dinamarca, Margareth II) e governadoras-gerais (que representam a monarquia britânica nas antigas colônias, mas não têm poder executivo).

Efeito

“Tem um efeito simbólico que as mulheres ocupem algum cargo”, afirma a socióloga Clara Araújo, da pós-graduação em ciências sociais da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e coordenadora do Núcleo de Estudos sobre Desigualdade e Relações da universidade. “Vai perdendo um pouco aquela ideia de excepcionalidade. A competência passa a ser medida por outro parâmetro.”

“É um avanço, e eu acho que tem a ver basicamente com movimentos feministas”, diz Carla Cristina Garcia, professora do departamento de sociologia da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). “Mas a nossa luta não está nem no começo. Um governo não se faz só com presidentas: se faz com senadoras, deputadas, vereadoras.”

Apesar de reconhecer os avanços, Garcia é categórica ao afirmar que o maior número de líderes femininas não representa uma retração do machismo. “Mesmo que você tenha mulheres presidentas, não há representação nos outros poderes, que é onde as coisas acontecem. A política continua sendo machista”, diz. “Não é ter uma mulher [no cargo mais alto] que faz você ter um governo com pautas [feministas].”

E, apesar de três dos principais países da América do Sul serem liderados por mulheres (Dilma Rousseff no Brasil, Cristina Kirchner na Argentina e Michelle Bachelet no Chile), isso não significa que eles sejam menos machistas. “A gente pode falar sim de formas preconceituosas, discriminatórias. Mas o preconceito não é aberto, é velado”, diz Araújo.

Garcia vai além, no caso dessas três líderes. “Quais são as agendas efetivas em relação a salários [de homens e mulheres]? O que aparece na mídia sobre legislações da agenda [feminista]? Você tem três mulheres presidentas, mas tem alianças com machistas. Sofreremos retrocessos profundos. Mas sou otimista: que bom que há três presidentas em três países da América do Sul. Entretanto, continuamos com os piores salários, os piores empregos”, afirma.

Pioneiras

A militante bolchevique Evheniya Bohdanivna Bosch é considerada a primeira mulher a assumir o comando de um Estado (novamente, sem considerar monarcas). Em 1917, a ucraniana presidia o Secretariado do Povo e a Comissão do Povo para Assuntos Internos do país, que exercia funções executivas no então governo.

Na década de 1940, Khertek Anchimaa-Toka tornou-se chefe de Estado de Tannu Tuva, uma república que existiu durante cerca de 20 anos, no começo do século XX, até ser incorporada pela União Soviética. Anchimaa-Toka governou entre 1940 e 1944.

Nove anos depois, Sühbaataryn Yanjmaa passou a comandar interinamente a Mongólia, governando por cerca de dez meses. Yanjmaa era membro do Partido Revolucionário Popular da Mongólia.

A primeira mulher eleita para o cargo de presidente na história foi Vigdís Finnbogadóttir, na Islândia, em 1980. Ela esteve no cargo durante 16 anos. O país insular também teve a primeira premiê assumidamente lésbica da história: Jóhanna Sigurðardóttir comandou o país entre 2007 e 2009.

América Latina

Na América Latina, a primeira mulher a assumir uma presidência foi María Estela Martínez de Perón, conhecida como Isabelita Perón. Ela era a vice-presidente do marido Juan Domingo Perón e assumiu o cargo após a morte dele, em 1974. O governo de Isabelita ficou marcado pela instabilidade institucional e pela crise econômica. Ela foi deposta por um golpe militar em 1976, após o qual foi presa e exilada.

“Há um elemento a se considerar na Argentina”, diz Araújo. “Há um histórico de liderança muito forte, que é o de [Juan Domingo] Perón, que teve uma liderança feminina muito forte, que foi a Eva Perón. No caso da Isabelita, até pode ser que ela fosse fraca, mas há uma tendência de que as mulheres sejam julgadas por critérios mais duros, em que muitas vezes a ação delas fica muito fora do lugar: se ela é muito pulso firme, é vista como durona; se ela tem um jeito mais delicado, ou mais feminino, é vista como fraca”, afirma.

Em 1979, outro país latino-americano passou a ser governado por uma mulher. O governo de Lidia Gueiler Tejada na Bolívia durou oito meses. Presidente da Câmara dos Deputados, ela assumiu o governo boliviano interinamente e foi deposta por um golpe militar em junho de 1980, 18 dias após a realização de eleições que haviam sido convocadas por ela.

Fonte: Opera Mundi

A regulação dos meios de comunicação é algo comum nas grandes democracias do mundo. Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Portugal e Espanha, entre outros países, há várias décadas estabeleceram regras para o setor. A maioria busca atualizá-las constantemente para alinhar a legislação às inovações tecnológicas e as transformações sociais. 

Os britânicos, por exemplo, a cada cinco anos em média, discutem e aprovam no Parlamento novas regras para a mídia eletrônica e recentemente aprimoraram a regulação para os meios impressos. Na América Latina, nos últimos anos, a maioria dos países aprovou leis modernas para o rádio e a televisão com o objetivo de democratizar o seu uso. O caso mais expressivo, por seu respaldo político e pela consistência da lei, é o da Argentina que em 2009 teve aprovada pelo Congresso Nacional a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual.

Uma das principais características comuns a todos esses países é a existência de um órgão regulador ou de uma autoridade reguladora pública com competência para aplicar as leis existentes para o audiovisual. São responsáveis por outorgar as concessões de rádio e TV, acompanhar e avaliar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários e promover, ou não, a renovação das concessões. São também os fóruns legais para manifestações do público e de diálogo com as empresas de radiodifusão.

Na concessões os governos diretamente ou os órgãos reguladores redigem os chamados “cadernos de encargos” onde constam os direitos e os deveres atribuídos aos concessionários durante o período em que vigorar a concessão.

Tipos de programas, públicos que pretendem atingir, formas de financiamento são alguns dos itens que constam no caderno. Caso eles sejam descumpridos o órgão regulador tem poderes de impor sanções que vão da advertência a cassação da concessão.

Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) é o órgão criado através da Lei de Comunicação de 1934 que tem como prerrogativa central realizar a regulação econômica da mídia evitando a concentração da propriedade dos meios. Não permite, por exemplo, que apenas uma empresa seja dona de jornal e de emissoras de rádio e TV numa mesma cidade.

Embora a primeira emenda da Constituição estadounidense garanta a absoluta liberdade de expressão, a FCC recebe queixas constantes sobre o conteúdo das programações. No entanto sua ação limita-se basicamente a proteger as crianças do que ela chama de “material indecente”, proibido de ser veiculado entre às seis da manhã e às 10 da noite.

Ainda assim a FCC pode punir emissoras que transmitam informações falsas, realizem sorteios ou concursos em que as regras não estejam claras e não sejam rigorosamente cumpridas ou aumentem o som nos intervalos comerciais.

A FCC é responsável também por fazer cumprir a lei que determina a obrigatoriedade das emissoras transmitirem, no mínimo, três horas semanais de “programação infantil essencial”, identificando os programas com o símbolo E/I e informando antecipadamente os pais sobre os horários de exibição. Eles devem ser exibidos entre às 7 e às 10 horas da manhã com pelo menos 30 minutos de duração.

Na Europa, os órgão reguladores preocupam-se mais com questões de conteúdo exigindo das emissoras cuidados que vão da veracidade dos anúncios exibidos à linguagem utilizada por artistas e apresentadores.

No Reino Unido a regulação do rádio, TV, internet e redes de telecomunicações é realizada pelo Ofcom (Office of Communications) criado em 2003 unificando vários órgãos existentes anteriormente. Os meios impressos são regulados pela IPSO (Independent Press Standards Organization), uma organização independente aprovada pelo Parlamento e sancionada pela rainha Elizabeth II em 2013.

Ao Ofcom cabe a tarefa de garantir à população britânica a existência de serviços de comunicação eletrônica de alta velocidade, de programas de rádio e TV com qualidade e diversidade além de proteger os espectadores e ouvintes de conteúdos impróprios e de impedir a invasão de privacidade.

Conta para isso como uma série de canais abertos ao público para que este possa se manifestar em relação aos serviços prestados pelos meios de comunicação. As demandas são avaliadas e, quando é o caso, levadas aos responsáveis pelas transmissões. Abusos comprovados são punidos de acordo com a legislação.

Os meios impressos foram durante quase 60 anos auto-regulados através da PCC (sigla em inglês da Comissão de Reclamações sobre a Imprensa). O código de conduta adotado foi elaborado pelos próprios empresários que, além disso, ocupavam mais da metade das vagas do órgão. A complacência da Comissão diante de casos graves de violações éticas cometidas pela imprensa minou a sua credibilidade. Ela não resistiu ao escândalo provocado pelos jornalistas flagrados grampeando telefones de artistas e de pessoas envolvidas em casos policiais.

Diante da ineficiência da PCC, o governo britânico criou uma comissão de inquérito para esclarecer o “papel da mídia e da policia no escândalo das escutas telefônicas ilegais”. Ao final dos trabalhos a principal recomendação do Relatório Levenson (referência ao presidente da comissão Lord Justice Levenson) foi a criação de uma nova agência reguladora para a mídia com poder de aplicar multas de até um milhão de libras (cerca de quatro milhões de reais) ou de até 1% do faturamento das empresas.

A IPSO tem como uma de suas atribuições adotar medidas para proteção dos cidadãos, além de poder obrigar jornais, revistas e sites de internet com conteúdo jornalístico a publicar correções de matérias e pedidos de desculpas. A adesão das empresas ao órgão é voluntária mas as que não aderirem poderão sofrer punições ainda mais severas. A criação da agência é resultado de um acordo firmado entre os três maiores partidos britânicos e tem o respaldo de uma Carta Real, assinada pela rainha Elizabeth. Qualquer alteração só poderá ser feita com o voto de pelo menos dois terços do parlamento.

Na Argentina a regulação atinge apenas o rádio e a TV, com a aplicação da nova Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual aprovada pelo Congresso em 2009. Seu mérito principal é o de ampliar a liberdade de expressão no pais garantindo o acesso ao espectro eletromagnético de grupos sociais antes excluídos pela força do monopólio. A lei estabelece que 33% do espectro está destinado a organizações sem fins lucrativos e abre espaço para que povos originários possam controlar emissoras de rádio e TV transmitindo programas em seus próprios idiomas, como já ocorre na região de Bariloche.

A nova legislação acaba com os monopólios e oligopólios ao estabelecer limites para o número de concessões outorgadas a cada empresa. Nenhuma delas (seja estatal, privada com fins lucrativas ou privada sem fins lucrativos) pode controlar mais de 1/3 das concessões que terão no máximo dez anos de vigência.

Por força da lei, o grupo Clarin teve que abrir mão de várias de suas licenças e, por isso, tornou-se o seu maior opositor tendo sido derrotado em todas as instâncias do Judiciário para as quais apelou. Agora um empresário não pode mais controlar canais de TVs abertas e fechadas ao mesmo tempo e o sinal de uma empresa de TV por assinatura não poderá chegar a mais de 24 localidades e nem superar o limite de 35 por cento do total de assinantes.

A lei de meios argentina permitiu uma expansão do setor audiovisual até então inédita no pais. Foram concedidas 814 licenças para operação de emissoras de rádio, TV aberta e TV paga. Dessas 53 de TV e 53 de rádio FM destinaram-se às universidades e 152 para emissoras de rádio instaladas em escolas primárias e secundárias.

No Brasil calcula-se que 19 projetos de lei visando a democratização da mídia já foram elaborados pelo poder Executivo desde que entrou em vigor a Constituição de 1988. Nenhum deles foi levado ao debate com a sociedade e muito menos enviado ao Congresso Nacional. Seguem vigorando as leis antigas que, por serem obsoletas, atendem aos interesse daqueles que se beneficiam dessa situação.

No caso do rádio e da televisão apenas a aprovação de leis que regulamentassem os artigos da Constituição referentes ao Capítulo da Comunicação Social já seria um grande avanço. Eis alguns exemplos:

Não existem esses meios. A defesa da “pessoa e da família” só é feita através de ações propostas pelo Ministério Público que invariavelmente são derrotadas na Justiça pela falta da lei específica. Mas só a lei não basta. É necessária a existência de um órgão regulador, como o Ofcom britânico, como poderes para aplicá-la.

Além de ser um fórum com representantes dos radiodifusores, do governo e da sociedade capaz de resolver divergências mais simples, sem necessidade de recursos à Justiça.

Trata-se do principal obstáculo à liberdade de expressão no Brasil. Um pequeno grupo de empresas controla todo o setor e veicula programas, programações e ideias semelhantes impedindo a circulação de opiniões plurais, imprescindíveis para uma sociedade democrática. A revisão da distribuição do espectro eletromagnético e o estabelecimento de limites à propriedade de meios de comunicação por um mesmo grupo econômico são as providências necessárias para romper com os monopólios e oligopólios existentes no pais.

Há vários exemplos de programas que estão no ar no rádio e na TV que não se enquadram nesse dispositivo constitucional. Não podem ser considerados informativos, por exemplo, programas que fazem do crime um espetáculo mórbido.

A promoção da cultura nacional e o estímulo à produção independente ganharam estímulo na TV paga com a lei que entrou em vigor em 2011 determinando a abertura de espaços nas grades de programação das emissoras para cotas de programas produzidos no Brasil. Para a TV aberta não há nenhuma legislação específica sobre o tema.

A regulamentação deste artigo foi apresentada ao Congresso Nacional em 1991 e até hoje não foi votada. A falta da lei impede a ampliação do mercado de trabalho de profissionais de rádio e TV em inúmeras regiões do pais reforçando a concentração dos meios de comunicação no eixo Rio-São Paulo. Impede ainda a circulação pelo Brasil da produção cultural, artística e informativa que se faz em todo o território nacional.

São questões subjetivas que necessitam de fóruns amplos de discussão capazes de calibrar o que se veicula pela mídia com o nível sócio-cultural e de valores alcançado pela população num determinado momento histórico. A existência do órgão regulador plural e democrático será um passo nesse sentido.

*Laurindo Lalo Leal Filho, é sociólogo e jornalista, é professor de Jornalismo da ECA-USP

Fonte: Vermelho

As medidas provisórias (MP) 664 e 665, que alteram a concessão de direitos trabalhistas e previdenciários como pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, serão discutidas por uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, as centrais sindicais e o Congresso Nacional.

O acordo foi divulgado terça-feira (3) por representantes das centrais e por Miguel Rossetto, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

A reunião foi similar à anterior, ocorrida em 19 de janeiro. Antes delas, representantes das centrais sindicais disseram que exigiam a revogação das MPs. Após os encontros com ministros, no entanto, as centrais manifestaram que aceitariam o processo de negociação do conteúdo das medidas porque encontraram resistência por parte do governo federal para revogá-las.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), disse que “de novo as centrais colocaram que são pela proposta de retirada, revogação das medidas, a partir do momento que elas não foram discutidas com os trabalhadores”. Diante da negativa do governo, ele acrescentou que as centrais querem uma negociação para alterar as medidas.

“Nós não aceitamos que esse assunto faça parte de ajuste fiscal da economia. Se o governo quer fazer ajuste fiscal, nós propusemos que faça do lado dos empresários”, disse Freitas. A proposta das centrais é que haja taxação das grandes fortunas e das remessas de lucros para o exterior. “Aqui [no Brasil] é tributado o salário e não é tributada a fortuna”, completou.

O ministro Rossetto disse que a reunião foi positiva e que estava satisfeito com o resultado. “Nós tratamos das MPs, incorporamos na agenda de governo um conjunto de propostas das centrais sindicais, com objetivo de debater uma agenda de desenvolvimento e crescimento para o país”.

Entre as propostas citadas por ele, estão discutir a estratégia de desenvolvimento industrial do país e a política de fortalecimento da indústria brasileira. Além disso, destacou que haverá uma avaliação do mercado de trabalho brasileiro, principalmente a informalidade ainda existente, a rotatividade do mercado e iniciativas para estimular geração de emprego.

O presidente da CUT também destacou a questão. “Nós temos que impedir essa alta taxa de rotatividade. O governo tem que ter medidas discutidas com a sociedade para impedir essa alta taxa”, disse.

As centrais disseram ainda que medidas restritivas ao crescimento levam à estagnação, o que causará desemprego. “Nós queremos fazer uma proposta de política econômica que volte a discutir crescimento do mercado interno, da oferta de crédito e expansão industrial, porque isso é importante para que os trabalhadores tenham emprego”, ressaltou Freitas.

Além disso, as MPs estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Força Sindical e Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a fim de que o Tribunal possa discutir a constitucionalidade das medidas.

As entidades alegam que o princípio da urgência, requisito para edição de MPs, não existiu. O documento entregue ao STF diz que não há qualquer urgência que justifique tais medidas. Há ainda a alegação de que as MPs interferem nas conquistas já alcanças pelo cidadão, tornando os requisitos para concessão mais rigorosos ou diminuindo a abrangência de beneficiários, de acordo com a ação.

(Fonte: Agência Brasil)

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma redução nas tarifas dos planos básicos de telefonia fixa, para as ligações feitas de telefones fixos para aparelhos celulares. Os valores pagos por minuto cairão a partir do dia 24 de fevereiro, refletindo as recentes medidas do órgão regulador no sentido de reduzir a tarifa de interconexão (VU-M). 

No caso das ligações locais de fixo para móvel, a redução nas tarifas será de 22%. Nas ligações entre cidades diferentes de um mesmo código de área ou DDD, a queda será de 14%. E, por fim, nas ligações entre DDDs diferentes, o desconto nas tarifas será de 12%. A decisão da Anatel só vale para os planos básicos de telefonia fixa oferecido pelas operadoras.

Em 2015, a tarifa de interconexão nas ligações entre empresas distintas caiu de R$ 0,24 para R$ 0,16 por minuto. Para o próximo ano, essa tarifa cairá ainda mais, para um patamar entre R$ 0,093 e R$ 0,112. A previsão da Anatel é de que tarifa de interconexão caia até 2019, quando ficará entre R$ 0,013 a R$ 0,024 por minuto. 

Fonte: Estadão

O Dia nacional de Luta em Defesa dos Direitos e Emprego, que ocorreu na quarta-feira, 28 de janeiro, na Avenida Paulista, em São Paulo, e em outras capitais do País, uniu trabalhadores e militantes ligados à União Geral dos Trabalhadores (UGT), CSB, CUT, CTB, Força Sindical e Nova Central. 

O objetivo da manifestação foi pressionar o governo federal a revogar as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665 que tornarão mais rigoroso o acesso da população a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego ou defeso, que é voltado a pescadores, e a pensão por morte.

Ricardo Patah, presidente nacional da UGT, salientou que a população quer um governo de emprego, de inclusão social, de trabalho decente e que não jogue nas costas da classe trabalhadora, toda a carga tributária para pagar as despesas do poder público. “Não queremos que o governo faça um reajuste nas suas propostas, nós exigimos que no próximo dia 03, quando haverá nova reunião entre as centrais e o governo, haja um retrocesso em relação a essas medidas que prejudicam a classe trabalhadora”. 

Em contra partida, as centrais sindicais apresentaram propostas para que o governo aumente sua arrecadação sem que isso recaia sobre a população. “Estamos buscando alternativas para que não mexam no nosso dinheiro, que já é tão suado e sofrido para conquistar. O governo pode, por exemplo, taxar fortunas, diminuir a taxa Selic e criar empregos de qualidade”, esclarece Ricardo.

Patah ressaltou também que o ato é uma ação unitária que representa o primeiro passo para buscar uma reforma política efetiva no país. “Precisamos lutar contra a corrupção, não podemos permitir que nossa Petrobrás vire água, queremos o petróleo e as riquezas do Brasil em nosso benefício”, diz.

O ato reuniu cerca de 10 mil pessoas, que se concentraram no vão livre do Masp e seguiram em caminhada pela Paulista, passando pelos escritórios da Petrobrás e do Ministério da Fazenda.  Ele deu início a uma série de manifestações organizadas pelas centrais até o dia 26 de fevereiro, quando ocorrerá em São Paulo a 9ª Marcha da Classe Trabalhadora.

A construção da Agenda São Paulo de Trabalho Decente marcou as discussões da 6ª reunião da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente de São Paulo. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira, dia 4, na sede nacional da União Geral dos Trabalhadores, e reuniu representantes da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT), cujo atual secretário é vice-presidente da UGT, João Dado, e representantes das centrais sindicais, dos empregadores e do terceiro setor.  Pela UGT participaram das atividades o Secretário Geral Adjunto Avelino Garcia Filho e o coordenador de projetos de trabalho decente da central, Gustavo Garcia.

A reunião de trabalho deu sequência ao que já vinha sendo discutido anteriormente, na elaboração da Agenda Estadual de Emprego e Trabalho Decente, que está sendo construída pela comissão devendo ser concluída até o final deste semestre. 

Os trabalhos foram divididos em quatro eixos temáticos que incluem as seguintes diretrizes: 1.Educação e Qualificação Profissional; 2. Geração de Emprego com Igualdade de Oportunidades; 3-Erradicação do Trabalho Escravo, Infantil e as formas mais aviltantes de trabalho e 4- Políticas Macroeconômicas de crédito e investimento para a geração de melhores empregos.

Trabalho Decente

O conceito de Trabalho Decente foi constituído pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) em 1999, com base na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho. Para a disseminação do tema, foi criada a Agenda Global de Trabalho Decente que estabelece compromissos com os países-membro. A finalidade é constituir instrumentos para a efetiva implantação de práticas de Trabalho Decente que sugere o sentido de dignidade do trabalho em quatro pilares estratégicos:   Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Proteção Social, Trabalho e Emprego, e Fortalecimento do Diálogo Social Tripartite.

O estabelecimento da Comissão Estadual do Emprego e Trabalho Decente cumpre o Decreto nº 59.526, de 12 de setembro de 2013.

A próxima reunião da comissão está prevista para o próximo dia 8 de abril.

Fonte: UGT