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Elas serão encerradas no próximo dia 31

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 começam nesta segunda-feira (29). O prazo segue até a próxima quinta-feira (1º) e elas são feitas exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Essa edição do programa vai ofertar 406.428 bolsas — sendo 308.977 integrais, o que representa 76% do total oferecido, e 97.451 parciais (50%) , distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes. 

Para se inscrever é preciso ter realizado pelo menos uma das duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame.

Redação do Enem

Além disso, o estudante não pode ter tirado zero na prova de redação do Enem e nem ter participado do exame na condição de treineiro.

O processo seletivo terá duas chamadas sucessivas. Os resultados com a lista dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 6 de fevereiro e em 27 de fevereiro.

O programa

O Prouni oferta bolsas de estudo, integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Fonte: Agência Brasil

Nos dias 18 e 19 de janeiro de 2024, o Sintratel (Sindicato dos Trabalhadores em Telemarketing/Teleatendimento), realizou uma ação conjunta com a empresa AeC para divulgar os benefícios e parcerias que a entidade oferece aos associados/as.

Durante os dois dias a diretoria esteve presente nas imediações da empresa apresentando e divulgando, junto aos trabalhadores e trabalhadoras, os benefícios de ser um/uma associado/a da entidade que vão desde, descontos em instituições de ensino, parques temáticos, colônias de férias, pousadas, dentre várias parcerias.

Na ocasião foram realizados vários sorteios de pares de ingressos do CINEMARK entre os associados e associadas, visando dispor um momento de entretenimento e cultura aos que foram contemplados.

Vale ressaltar, que o Sintratel busca oferecer benefícios e vantagens para seus/suas associados/as, além de ser um instrumento de lutas e conquistas pelos direitos e interesses dos/as trabalhadores/as da categoria. Afinal, se temos uma jornada específica, benefícios e clausulas que beneficiam os que trabalham através de uma Convenção Coletiva é fruto da atuação da entidade sindical.

Os ingressos sorteados serão disponibilizados através da ferramenta Robbyson, a partir desta quarta-feira (24/01) pela AeC.

Pesquisa é do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia

O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia caiu quase quatro vezes (73%) em 2023, na comparação com 2022. Segundo levantamento divulgado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), em 2023 a devastação em terras indígenas e unidades de conservação localizadas na região atingiu 386 km². Trata-se do menor índice desde 2013, quando foram desmatados 178 km².

Em 2022, segundo o Imazon, o desmatamento de áreas protegidas da região chegou a 1.431 km², número bastante próximo aos observados desde 2019, ano em que foi percebido o início de uma alta que se manteve até 2022.

Foram 1.460 km² de áreas protegidas desmatadas em 2021; 1.369 km² em 2020; e 1.222 km² em 2019. Entre 2012 e 2018, o ano em que se observou maior quantidade de áreas protegidas devastadas foi 2018 (721 km²).

O monitoramento é feito com a ajuda de imagens de satélite do Imazon. De acordo com o instituto de pesquisa, a redução observada nessas áreas em 2023 “superou a queda geral na derrubada”, que apresentou decréscimo de 62% entre 2022 (10.573 km²) e 2023 (4.030 km²).

O ano em que o desmatamento acumulado apresentou menor índice foi 2013 (1.144 km²). Já o período com maiores índices começou em 2019 (6.200 km²). Em 2020 e 2021 o desmatamento acumulado subiu para 8.058 km² e 10.362 km², respectivamente.

“A redução expressiva do desmatamento em áreas protegidas é muito positiva, pois são territórios que precisam ter prioridade nas ações de combate à derrubada. Isso porque, na maioria das vezes, a devastação dentro de terras indígenas e unidades de conservação significa invasões ilegais que levam a conflitos com os povos e comunidades tradicionais que residem nesses territórios”, explica o coordenador do Programa de Monitoramento da Amazônia do Imazon, Carlos Souza.

O Imazon, no entanto, alerta que há um ponto preocupante relativo à degradação observada em 2023: ela pode estar relacionada à seca e às queimadas na região, uma vez que “no último mês do ano, enquanto foram desmatados 108 km², outros 1.050 km² foram degradados, quase 10 vezes mais”.

Segundo o pesquisador Carlos Souza, apesar da queda geral, algumas áreas protegidas tiveram aumento na destruição, motivo pelo qual devem ser foco de ações urgentes em 2024.

Terras indígenas

“Entre as terras indígenas, uma das situações mais críticas ocorreu na Igarapé Lage, em Rondônia, onde o desmatamento cresceu 300%, passando de 2 km² em 2022 para 8 km² em 2023, uma área equivalente a 800 campos de futebol. Isso fez com que o território fosse o terceiro mais devastado da Amazônia em 2023”, informou o instituto.

Outras duas terras indígenas localizadas na divisa do Amazonas com Roraima também apresentaram aumentos expressivos na derrubada. No caso, os territórios Waimiri Atroari, cuja perda florestal passou de 1 km² em 2022 para 4 km² em 2023 (300% a mais); e Yanomami, onde a devastação passou de 2 km² em 2022 para 5 km² em 2023 (alta de 150%).

“Isso fez com que a terra Yanomami, mesmo após ter recebido em janeiro do ano passado uma operação humanitária por causa dos danos sociais causados pela invasão de garimpeiros, fosse a quinta mais desmatada da Amazônia em 2023. Já a Waimiri Atroari ficou em nono lugar”, detalha a pesquisa.

A maior área destruída em um território indígena no ano passado foi registrada na terra Apyterewa, onde foram desmatados 13 km². “Apesar de ocupar o topo do ranking, o local teve uma redução de 85% na devastação, pois em 2022 havia perdido 88 km² de floresta. Em outubro, o local recebeu uma operação de desintrusão para remoção de invasores ilegais”, destaca o Imazon.

O total de terras indígenas devastadas em 2023 ficou em 104 km². O número é, segundo o instituto, menos da metade do registrado em 2022 (217 km²). O ano em que se observou menor área indígena desmatada foi 2014 (28 km²).

Unidades de conservação

Já as unidades de conservação anotaram uma queda de 77%, passando de 1.214 km² em 2022 para 282 km² em 2023. O instituto destaca que esta foi a menor área de floresta destruída nesses tipos de territórios em nove anos, desde 2014.

“A maior redução ocorreu nos territórios sob jurisdição federal, onde a derrubada passou de 468 km² para 97 km², o que significa queda de 79%, quase cinco vezes menos. Já nas áreas estaduais, a devastação passou de 746 km² para 185 km², sendo 75% ou quatro vezes menos”, complementou.

Fonte: |Agência Brasil

Movimento atualmente está presente em 24 estados

A luta pela terra sempre esteve presente na história do Brasil, fruto da concentração de terras desde o período colonial. Revoltas, guerras e repressão marcaram a disputa pela sobrevivência no país, como as lutas camponesa, indígenas e quilombolas. 

No final da década de 1970, ressurgiram as ocupações de terra por camponeses, principalmente na região sul, em meio à forte repressão da ditadura. E a sociedade brasileira se organizava pela redemocratização.  

Em 22 de janeiro de 1984, em Cascavel, no Paraná, camponeses, pequenos agricultores, posseiros e excluídos rurais se juntaram no 1º Encontro Nacional dos Sem Terra. Esse evento marcou a fundação do maior movimento social pela distribuição de terras do país, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST). 

Para o professor da Universidade de Brasília e pesquisador sobre a questão agrária no país Sérgio Sauer, o MST ampliou as suas lutas ao longo desses 40 anos. "A organização que luta pela terra se ampliou para outras lutas: luta por educação, luta por saúde, luta por condições dignas de vida no campo. A garantia de vida no campo passa pelo acesso acesso à terra, mas acesso com dignidade, crédito, assistência técnica, condições saudáveis de produção, portanto menos violência e assim por diante."

Mas a violência do campo sempre acompanhou a luta pela terra. Só em 2022, 70 pessoas foram mortas em conflitos agrários, segundo a Comissão Pastoral da Terra. O professor Sérgio Sauer destaca que a impunidade impede a diminuição dessa violência.

Já Ceres Hadich, integrante da Direção Nacional do MST, afirma que essa é uma estratégia do agronegócio contra os excluídos do campo. "Ao longo desses 40 anos, perpassaram a história do nosso movimento, nesse processo de tentar impedir a ação da organização popular a partir do uso da força e da violência. E também seguem resistindo, por meio da ação do estado, seja por meio das milícias organizadas, ou mesmo dos fazendeiros e da força do agronegócio, hoje cada vez mais organizada e violenta no campo brasileiro."

O pesquisador Sérgio Sauer ressalta que a reforma agrária ainda é uma demanda social frente às desigualdades existentes no campo. "Do ponto de vista mais estrutural, econômico e social, a reforma agrária continua sendo uma demanda social. Onde se tem, de um lado, mais ou menos um milhão de famílias assentadas em projetos de reforma agrária, tem pelo menos outro um milhão, um milhão e meio de famílias sem terra ou com menos terra do que o mínimo necessário para viver."

E o movimento dos sem terra cresceu e se organiza hoje em 1900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias para produzir e comercializar os produtos da reforma agrária. 

Ceres Hadich afirma que o MST amadureceu e adaptou seus instrumentos de luta. "Um amadurecimento do MST em relação à necessidade de calibrar melhor, a gente poderia dizer na roça, né, amolar melhor as nossas ferramentas de luta para poder fazer o nosso pleito render. A cada momento histórico, se organizou para poder fazer com que nossos objetivos de fato se realizassem, a nossa luta fosse cumprida em concordância aos nossos princípios, que também se mantiveram ao longo desses 40 anos."

Segundo o MST, o movimento atualmente está presente em 24 estados, com 400 mil famílias assentadas e 70 mil acampadas.

Fonte: Agência Brasil

Divulgação

Atualmente, o trabalho do entregador de pequenas encomendas, principalmente no setor delivery, está com baixa remuneração  e bem parecido com um sistema de semiescravidão

Para à Organização Internacional do Trabalho (OIT), a falta de jurisprudência permanente a respeito dos trabalhadores ligados a empresas de aplicativos, que utilizam tecnologia digital para intermediar mão de obra, é um problema no Brasil e em todo o mundo.

Em um estudo, a OIT identificou que as plataformas de trabalho digitais cresceram, em âmbito mundial, cinco vezes mais na última década, tornando-se bilionárias, mas promovendo a precarização trabalhista entre seus colaboradores por conta de longas jornadas, baixas remunerações e,  ainda não garantindo aos trabalhadores acesso a direitos fundamentais, como a liberdade de associação a sindicatos e negociação coletiva.

Também foi evidenciado pela OIT crescimento do desemprego, principalmente depos da pandemia, em que milhões de trabalhadores foram literalmente empurrados para serviços de entregas por aplicativos, tornando-se reféns das empresas de aplicativos e obedecendo cegamente as imposições das plataformas digitais.

Aqui no Brasil, as empresas de aplicativos não respeitam à Lei Federal 12009, que exige curso de 30 horas do Contran e idade mínima de 21 anos. Isso faz com que pessoas sem experiência nenhuma, pegue uma moto e vá para um trânsito caótico sem,  muitas vezes nem saber como pilotar uma motocicleta com segurança.

Ainda aqui, no país, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministério do Trabalho (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra ), além de outras instâncias do Judiciário trabalhista brasileiro, entendem que chamar entregador de aplicativo de ‘empreendedor’ é pura falácia para que as empresas não admitam o vínculo e consequentemente, fujam de suas responsabilidades sociais.

Ainda de acordo com a OIT, o reconhecimento do vínculo é importante para garantir os direitos trabalhistas, uma vida com mais qualidade e remuneração justa a quem, muitas vezes, sequer volta para casa, sendo vítima de acidente de trânsito.

Fonte: Jornal Voz do Motoboy

Desde 2007, 21 de janeiro é o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa - Juliana Gonçalves/ Arquivo Brasil de Fato

Crenças de matriz africana concentram mais denúncias de discriminação do que outras religiões

O Brasil chega a este 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, com números alarmantes. Segundo levantamento da startup JusRacial, em 2023 havia 176 mil processos por racismo em tramitação nos tribunais do país, e um terço deles (33%) envolviam intolerância religiosa.

A pesquisa foi feita a partir das páginas oficiais dos tribunais durante todo o ano, contando processos concluídos ou em andamento. No Supremo Tribunal Federal (STF), a proporção de casos de intolerância religiosa entre os processos por racismo é ainda maior: 43%.

Em entrevista ao Central do Brasil, programa do Brasil de Fato em parceria com a Rede TVT, o diretor-executivo da JusRacial, Hédio Silva Júnior, advogado e doutor em direito pela PUC-SP e ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, afirma que pessoas de diferentes segmentos religiosos ou convicções filosóficas enfrentam preconceitos no Brasil devido às suas crenças. Entre os praticantes de religiões afro-brasileiras, porém, esse índice é muito maior.

"Os dados refletem, primeiro, esse problema gravíssimo, que não está ainda merecendo a devida atenção por parte das autoridades públicas, que é o problema do discurso de ódio, que nasce no Brasil há cerca de 40 anos com as denominações neopentecostais, com a satanização de todo legado civilizatório africano. Tudo que diz respeito à presença negra no Brasil: o samba, o carnaval, o maracatu, acarajé, é satanizado diariamente, juntamente com a religiosidade de matriz africana, que é muito popular no Brasil", pontuou. 

A pesquisa revelou um aumento de nada menos que 17.000% nos processos por racismo nos tribunais brasileiros na comparação com 2009, quando foi feita comparação semelhante. Hédio Silva Júnior afirmou que o discurso de ódio ganhou muito espaço no país nos últimos anos, e teve interferência direta na eleição de Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da República em 2018 – tendo avançado ainda mais durante os quatro anos de mandato da extrema-direita na Presidência.

O especialista destacou que é possível afirmar que os casos estão subnotificados, e que o número de processos por racismo e por intolerância religiosa, embora sejam altos, não reflitam de fato a frequência com que esses crimes são praticados no país. 

"O discurso de ódio explica a violência simbólica, a ofensa, a humilhação, o ultraje, os ataques aos templos, a expulsão de sacerdotes de matriz africana de seus terreiros. E, lamentavelmente, se o Brasil não se der conta da gravidade disso, eu temo muito que, no curto prazo, poderemos ter um esgarçamento do tecido social brasileiro em razão do discurso de ódio e da intolerância religiosa", alertou.

Fonte: Brasil de Fato